LEI 1.857/2010 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010
Autoriza o Município de Palmeira dos Índios a doar terreno desmembrado de outro de maiores proporções de propriedade do Município de Palmeira dos índios para...
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Legislações
LEI 1.856/2010 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010
Denomina a praça da independência deputado Helenildo Ribeiro a atual praça da independência, e dá outras providências....
LEI 1.854/2010 DE 08 DE JULHO DE 2010
Altera composição de conselho Municipal de segurança comunitária criado pela Lei 1.498/2001....
LEI 1.853/2010 DE 13 DE JULHO DE 2010
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder reajuste vencimentais aos servidores Municipais e dá outras providências....
LEI 1.852/2010 DE 06 DE JULHO DE 2010
Altera a composição da fundeb prevista na Lei n°1.733 de 28 de fevereiro de 2007, em conformidade com a Lei federal n°11.494/2007....
LEI 1.851/2010 DE 22 DE JUNHO DE 2010
Autoriza o Município de Palmeira dos índios a doar duas áreas a serem desmembradas de umas das maiores proporções de propriedade do Município de Palmeira...
LEI 1.850/2010 DE 14 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de educação e dá outras providências....
LEI 1.849/2010 DE 14 DE MAIO DE 2010
Denomina de Aristalco Souza, praça localizada na rua Abdon Granja, no bairro Juca Sampaio e determina outras providências....
LEI 1.848/2010 DE 14 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre os débitos judiciais de pequeno valor a que alude o 3° artigo 100 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional n°62,...
LEI 1.846/2010 DE 07 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre os vencimentos para os profissionais de nível superior e médio da área tecnológica de engenharia, arquitetura e agronomia com registro no CREA (...