Câmara Municipal de Palmeira dos Índios – Alagoas

Leis Municipais


LEI Nº 2.438/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

ascom
“Dispõe sobre autorização na concessão pelo poderexecutivo municipal de kit de higiene bucal nas escolaspúblicas municipais e dá outras providências”....

LEI Nº 2.437/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

ascom
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública ePrivada de Saúde, a oferecer leito separado para as mãesde natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá...

LEI Nº 2.435/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

ascom
“Dispõe sobre as diretrizes para implementação dePolíticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção eapoio a Mulher Empreendedora, no âmbito Municipalde Palmeira dos Índios.”...

LEI Nº 2.434/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

ascom
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito doMunicípio de Palmeira dos Índios; fixa o limite máximo para aconcessão de aposentadorias e pensões pelo regime...

LEI Nº 2.433/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

ascom
“Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ouprivados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física,dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistenteequipamento interno para...

LEI Nº 2.432/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

ascom
“Denomina de Antônia Cavalcanti Fernandes – Dona Vidinha, oCentro de Reabilitação de Deficientes Físicos de Palmeira dosÍndios – CREDEFIPI, localizado no bairro Vila Nova e...

LEI Nº 2.431/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022

ascom
“Autoriza o reajuste vencimento inicial do cargo público deProfessor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,bem como vencimento inicial dos cargos públicos dos demaisservidores da educação...