O que é a Ouvidoria?

É um canal de comunicação direta entre a população e a Câmara Municipal, podendo ser considerada como:

• Um instrumento que contribui para fazer valer os direitos dos cidadãos e implementar o controle social sobre as ações do Legislativo Municipal;
• Um instrumento de responsabilidade dos gestores públicos e servidores municipais, pelos seus atos e qualidade dos serviços prestados;
• Um olhar externo sobre a ação do Poder Público.

 

Quais são os tipos de atendimento prestados pela Ouvidoria?

• Denúncias: Fatos graves contrários às leis municipais vigentes;
• Solicitações: Pedidos de serviços e de atendimentos;
• Sugestões: Para serem adotadas em qualquer setor da Câmara Municipal;
• Reclamações: Quando solicitações feitas anteriormente aos diversos setores da Câmara Municipal não forem atendidas;
• E também Elogios.

 

O Atendimento também pode ser feito de que forma?

• Pessoalmente, dirigindo-se até a Ouvidoria no seguinte endereço: Praça Independência, S/N – Centro – Nesta Cidade.

Obs: No caso do analfabeto, será lavrada ata da reclamação ou denúncia, observado o seguinte procedimento:

– Leitura da ata diante do reclamante juntamente com a posição da impressão digital do reclamante;

• Por meio eletrônico, através do e-mail ouvidoria@palmeiradosindios.al.leg.br

Obs: Em todos os modos o munícipio poderá exigir da Ouvidoria que sua identidade seja mantida em sigilo.

 

Acesso a Informação

Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Legislativo Municipal.