Archives : Legislações

Altera a lei Municipal N° 1.457/9, de 31 de dezembro de 1999, que criou a junta administrativa de recursos de infração – JARI do Município...

Dispõe sobre o programa Municipal de organizações sociais e dá outras providências....

Altera e reestrutura os cargos do quadro pessoal da câmara de Palmeira dos índios e determina outras providências....

Veda as circulações de pessoas utilizando-se de capacete, chapéus, bonés, gorros, óculos escuro e quaisquer outros adereços na cabeça que dificultam identificação de quem os...

Dispõe sobre a atividade de transporte remunerado de passageiros por meio de motocicleta no Município de Palmeira dos índios em conformidade com a Lei federal...

Altera a Lei Municipal N°1.802/2009, de 05 de junho de 2009, para criar a controladoria geral do Município, em conformidade com art.31 e o art.74...

Altera o artigo 13 da Lei n° 1.551 de março de 2002....

Altera o código Municipal de obras e edificações, previsto na Lei n° 1.547 de 27 de março de 2002....

Denomina Ver. João Paulo Cavalcante Farias, praça do bairro Juca Sampaio, e dá outras providências....

Estima e fixa a despesa para o exercício financeiro 2011....