Autoriza o Município de Palmeira dos Índios a doar terreno desmembrado de outro de maiores proporções de propriedade do Município de Palmeira dos índios para diocese de Palmeira dos Índios, localizado no loteamento recanto do sábia, nesta cidade.
Autoriza o Município de Palmeira dos Índios a doar terreno desmembrado de outro de maiores proporções de propriedade do Município de Palmeira dos índios para diocese de Palmeira dos Índios, localizado no loteamento recanto do sábia, nesta cidade.