Archives : Legislações

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Autoriza o prefeito Municipal de Palmeira dos índios Alagoas, a abrir o orçamento vigente, um crédito especial no valor de 45.000,00, (quatrocentos e cinquenta mil...

Autoriza o prefeito do Município de Palmeira dos índios Alagoas, a abrir o orçamento vigente, um crédito especial no valor de 108.000,00 (cento e oito...

Altera acrescenta e revoga dispositivos da lei n° 1862 de 31 de dezembro 2010....

Dispõe sobre a sistema Municipal de cultura de Palmeira dos índios, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento...

Altera e reestrutura os cargos do quadro pessoal da câmara Municipal de Palmeira dos índios e determina outras providências....

Reestrutura quadro dos funcionários efetivos e institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos da câmara Municipal de Palmeira dos índios e dá outras providências....

Declara de utilidade pública Municipal o instituto Ailta Rodrigues da Silva e determina outras providências....

Institui o cadastro de informação de inadimplentes da fazenda pública Municipal cadin Municipal e dá outras providências....

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios, para o exercício financeiro de 2015....