LEI N° 2.017/2015 DE 13 DE MARÇO DE 2015 13 de fevereiro de 202113 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre a sistema Municipal de cultura de Palmeira dos índios, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Esse dispositivel não tem suporte para visualizar documento
