LEI Nº 2.434/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito doMunicípio de Palmeira dos Índios; fixa o limite máximo para aconcessão de aposentadorias e pensões pelo regime...
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Legislações
LEI Nº 2.433/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
“Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ouprivados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física,dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistenteequipamento interno para...
LEI Nº 2.432/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
“Denomina de Antônia Cavalcanti Fernandes – Dona Vidinha, oCentro de Reabilitação de Deficientes Físicos de Palmeira dosÍndios – CREDEFIPI, localizado no bairro Vila Nova e...
LEI Nº 2.431/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
“Autoriza o reajuste vencimento inicial do cargo público deProfessor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,bem como vencimento inicial dos cargos públicos dos demaisservidores da educação...
LEI Nº 2.430/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
“Revoga a Lei Municipal nº 1.707/2005, de 30 dedezembro de 2005, e dá outras providências.”...
LEI Nº 2.429/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
“Declara de Utilidade Pública Municipal o InstitutoMonsenhor Odilon Amador dos Santos, e dá outrasprovidências.”...
LEI Nº 2.428/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
“Denomina Unidade Básica de Saúde do BairroXucurus, e dá outras providências.”...
LEI Nº 2.427/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
“Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos deprovimento efetivo de técnico em segurança do trabalho noQuadro do Poder Executivo do Município de...
LEI Nº 2.426/2021, EM 30 DE DEZEMBRO DE 202
“Institui o Plano Plurianual domunicípio de Palmeira dos Índios para operíodo de 2022 a 2025.”...
LEI Nº 2.425/2021, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2021
“Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 2.120 de 02de março de 2017”....