LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Atualizada até a Emenda 32Palmeira dos Índios, 14 de março de 2025...
Archives : Legislações
Legislações
LEI Nº2.439/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a Criação da Gratificação de Risco a Vida para os servidores do quadro da Guarda Civil Municipal de Palmeira dos Índios e dá...
LEI Nº 2.596/2023 DE 29 DE DEZEMBRO E 2023
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA D MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS, ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCICIO DE 2024...
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
Ao Projeto de Lei nº PM 039/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmeira...
LEI Nº 2.476/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Palmeira dos Índios para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências”....
Lei 1.639/2003, de 30 de Dezembro de 2003
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis....
LEI Nº 2.438/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
“Dispõe sobre autorização na concessão pelo poderexecutivo municipal de kit de higiene bucal nas escolaspúblicas municipais e dá outras providências”....
LEI Nº 2.437/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública ePrivada de Saúde, a oferecer leito separado para as mãesde natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá...
LEI Nº 2.436/2022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Cria o Pipódromo no âmbito Municipal e o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas....
LEI Nº 2.435/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
“Dispõe sobre as diretrizes para implementação dePolíticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção eapoio a Mulher Empreendedora, no âmbito Municipalde Palmeira dos Índios.”...