A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios realizará, na noite desta quarta-feira (13), a 19ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. A pauta inclui a análise de projetos de lei, indicações e requerimentos que abrangem áreas essenciais como saúde, educação, mobilidade e infraestrutura urbana e rural.
Entre os destaques, estará a aceitação da tramitação do Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do vereador Madson Monteiro, que propõe garantir acesso igualitário da população a eventos promovidos pelo poder público, além de proibir a exploração de áreas privilegiadas por particulares. Também entrará em primeira votação o Projeto de Lei nº 023/2025, do vereador Eduardo Toledo, que cria o Programa Municipal de Reforço Escolar com foco na preparação de alunos para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
A ordem do dia ainda contempla diversas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura, como solicitações para recuperação de estradas, substituição de iluminação pública por lâmpadas de LED, ampliação da frota do programa “Caminhos da Universidade” e instalação de pontos de reciclagem.
Na área da saúde, vereadores apresentarão propostas para regulamentar o piso salarial de auxiliares de enfermagem, reabastecer medicamentos, criar um Centro de Referência da Pessoa Idosa e instalar farmácia na UPA para distribuição gratuita de remédios.
Também serão votados requerimentos para que a Prefeitura preste contas de recursos do SUS, apresente informações sobre contratos e obras em andamento e esclareça a situação de processos licitatórios.
A sessão será encerrada com a votação de moção de pesar, de autoria do vereador Madson Monteiro, pelo falecimento do senhor Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima.