A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios realizará, nesta segunda-feira (1º), a 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião contará com leitura de proposições, análise de vetos enviados pelo Poder Executivo e votação de indicações e moções apresentadas pelos vereadores.
Expediente
Antes da ordem do dia, serão registradas correspondências enviadas pela prefeita e por diversos órgãos, além da leitura de novos projetos. Entre eles:
- Projeto de Lei nº CM 045/2025, de autoria do vereador Jânio Marques, que institui o Dia Florescer da Autoestima da Mulher no município.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2025, do vereador Sidiny Targino, que concede a Comenda Ordem dos Xucurus ao senhor José Fonseca Sobrinho.
Ordem do Dia terá análise de vetos e indicações
A sessão deverá apreciar a aceitação de tramitação de uma série de vetos integrais e parciais enviados pela Prefeitura a projetos previamente aprovados pela Casa. Entre os vetos que entrarão na pauta estão:
- PL nº 014/2025 – regulamenta o transporte por aplicativos.
- PL nº 024/2025 – dispõe sobre acesso igualitário a eventos públicos.
- PL nº 025/2026 – cria o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (PAPA).
- PL nº 026/2025 – torna obrigatória a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar.
- PL nº 027/2025 – estabelece normas de acessibilidade nos órgãos públicos.
- PL nº 028/2025 – política de prevenção à dependência por apostas esportivas (veto parcial).
- PL nº 029/2025 – medidas de prevenção e denúncia de maus-tratos a animais.
- PL nº 030/2025 – programa Maria da Penha Vai à Escola.
- PL nº 031/2025 – distribuição igualitária de programas e benefícios municipais.
- PL nº 033/2025 – criação do Festival do Caju no calendário oficial.
- PL nº 034/2025 – Fórum Permanente Contra Demarcações de Terras.
- PL nº 036/2025 – isenção de taxas para mototaxistas.
Também será analisada a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025, de Sidiny Targino, que concede Título de Cidadão Honorário Post Mortem ao senhor Joabe Teixeira Nicácio.
Indicações e requerimentos na pauta
A Câmara votará ainda propostas de melhorias apresentadas pelos vereadores, entre elas:
- Criação do programa “Maternidade Segura” para gestantes vulneráveis;
- Isenção de IPTU para pessoas com doenças graves;
- Realização do evento “Natal das Crianças – Palmeira Feliz”;
- Reformas de praças, iluminação e pavimentação de vias;
- Instalação de totens de energia solar para carregamento de celulares;
- Reestruturação de espaços públicos e ações em escolas;
- Requalificação de ruas danificadas por obras de saneamento;
- Criação de um espaço multieventos para festividades municipais.
Moções
Também serão apreciadas:
- Moção de Aplausos ao Instituto Superar;
- Moção de Congratulação aos Parques de Vaquejada São José e Saudade;
- Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Joabe Teixeira Nicácio.
Comissão Especial sobre demarcação de terras
O Requerimento nº 085/2025, do vereador Salomão Torres, solicita a criação de uma Comissão Especial para viajar a Brasília, com o objetivo de buscar apoio político da Bancada Federal de Alagoas no enfrentamento ao processo de demarcação de terras indígenas no município.