A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios realizou, nesta segunda-feira (10), a 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião foi conduzida com base em uma pauta extensa, contemplando leitura de correspondências, apresentação de Projetos de Lei e deliberação sobre indicações, moção e requerimentos voltados ao interesse público.
Expediente
Foram registradas correspondências enviadas pela Prefeita do Município e por diversos órgãos, que passarão à análise das comissões competentes.
Leitura de Proposições
Dois Projetos de Lei deram entrada na Casa:
- Projeto de Lei CM nº 041/2025, de autoria do Vereador Kall Mello, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta no Município de Palmeira dos Índios.
- Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Vereador Helenildo Neto, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia, com antecedência mínima de 72 horas, sobre obras realizadas pela concessionária de água e esgoto que provoquem interdições ou desvios no trânsito local.
Ordem do Dia
Aceitação de Tramitação
Foram deliberados três projetos:
- PL CM nº 038/2025, de autoria do Vereador Eduardo Toledo, que institui o Projeto Canafístula de Fé e Desenvolvimento, direcionado ao turismo religioso e ao desenvolvimento local.
- PL CM nº 039/2025, de autoria do Vereador Helenildo Neto, que dispõe sobre a proibição de execução de serviços por concessionárias que obstruam vias públicas na zona central durante o período diurno dos dias úteis.
- PL CM nº 040/2025, também de autoria do Vereador Helenildo Neto, que trata da inclusão da disciplina Educação para o Trânsito na matriz curricular das escolas da Rede Municipal de Ensino.
Destaque para as Proposições do Vereador Madson Monteiro
Três importantes indicações de autoria do Vereador Madson Monteiro foram analisadas e deliberadas na sessão, todas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura urbana e ao aprimoramento dos serviços públicos:
- Indicação nº 516/2025 – Solicita à Prefeitura e à SPCU a realização de mutirão de limpeza, revisão da iluminação pública, limpeza de bueiros e operação tapa-buracos no bairro Cafurna.
- Indicação nº 517/2025 – Propõe a redução da alíquota do ISS das instituições sem fins lucrativos de 5% para 2%, beneficiando entidades sociais de relevante atuação no município.
- Indicação nº 521/2025 – Solicita a adoção de medidas, em parceria com o Governo do Estado ou com a empresa Águas do Sertão, para viabilizar a pavimentação asfáltica das principais avenidas do município, entre elas a Avenida Vieira de Brito e a Avenida Muniz Falcão.
As proposições reforçam o compromisso do parlamentar com melhorias estruturais e com políticas públicas que beneficiam diretamente a população.
Demais Indicações
A Câmara também deliberou sobre indicações voltadas à:
- melhoria da infraestrutura urbana e rural;
- revitalização de praças e ampliação de equipamentos de lazer;
- reforço da iluminação pública;
- retomada de atendimentos de saúde em comunidades rurais;
- construção de banheiros públicos;
- aquisição de motocicletas para a Guarda Municipal;
- pavimentação e piçarramento de estradas vicinais;
- digitalização do arquivo físico da Casa Legislativa;
- criação de programas municipais relacionados a questões fundiárias e educacionais.
Moção e Requerimentos
Foi aprovada a Moção de Pesar nº 021/2025, de autoria do Vereador Gileninho Sampaio, pelo falecimento do Dr. Miguel Barros Passos.
Também foram deliberados:
- Requerimento nº 080/2025, do Vereador Lúcio Medeiros, que solicita ações para garantir o cumprimento da Lei Federal nº 9.263/1996 (Planejamento Familiar).
- Requerimento nº 082/2025, do Vereador Helenildo Neto, que requer da empresa Águas do Sertão o envio do cronograma das obras em execução no município.
Conclusão
A 27ª Sessão Ordinária reforçou a atuação da Câmara Municipal na promoção de políticas públicas, na fiscalização dos serviços municipais e na apresentação de proposições que visam atender às demandas da população de Palmeira dos Índios. As matérias apreciadas seguem para encaminhamentos conforme o Regimento Interno.