O presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, Madson Monteiro, assinou nesta sexta-feira, 11, o Contrato Administrativo nº 23/2025, que autoriza a realização de um novo concurso público para o Legislativo municipal.
O contrato foi celebrado entre a Câmara e o Instituto IGEDUC, entidade especializada na execução de concursos públicos, e tem como objetivo a realização integral do certame — desde a elaboração do edital até a divulgação do resultado final. O procedimento foi formalizado por meio de dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
De acordo com o documento, o concurso prevê o provimento de vagas efetivas no quadro permanente da Câmara, além da formação de cadastro de reserva, atendendo às necessidades administrativas do Poder Legislativo municipal.
Um dos pontos que chama atenção no contrato assinado por Madson Monteiro é que não haverá custos diretos para a Câmara Municipal. O financiamento dos serviços será feito exclusivamente com os valores arrecadados pelas taxas de inscrição dos candidatos, depositados em conta específica do Legislativo, sem qualquer complementação financeira por parte da Casa.
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. A medida reforça a condução administrativa da Câmara sob a presidência de Madson Monteiro, que formalizou o processo e deu andamento à realização do concurso público.
A expectativa agora é pela publicação do edital com as regras, prazos e etapas do certame, que será organizado integralmente pelo Instituto IGEDUC.