2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20.07.2022EXPEDIENTE01 – Correspondências recebidas do Prefeito;02 – Correspondências recebidas de diversos.LEITURA DE PROPOSIÇÕES01 – Projeto de Lei nº PM 021/2022 De autoria do Poder Executivo MunicipalDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios para o exercício de 2023 e dá outras providências;02 – Projeto de Lei nº PM 030/2022 De autoria do Podre Executivo MunicipalEstabelece os direitos e obrigações para o combate a poluição sonora, dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que geram poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências;03 – Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022De autoria do Vereador Salomão TorresOutorga o Título de Cidadão Honorário de Palmeira dos Índios ao Sr. Paulo Suruagy do Amaral Dantas e determina outras providências;04 – Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022De autoria da Vereadora Adelaide FrançaOutorga a Comenda Prefeito José Rodrigues de Araújo ao Sr. Júlio Cezar da Silva e determina outras providências.ORDEM DO DIA01 – Aceitação da Tramitação do Projeto de Lei nº CM 046/2022 De autoria do Vereador Geraldinho RibeiroDispõe sobre a criação, no município de Palmeira dos Índios, do “Projeto Bombeiro Mirim”, e dá outras providências;02 – Aceitação da Tramitação do Projeto de Lei nº CM 047/2022 De autoria do Vereador DindorFixa os feriados religiosos no município de Palmeira dos Índios, e dá outras providências.03 – 2ª Votação do Projeto de Lei nº CM 042/2022 De autoria da Vereadora Sheila DuarteDispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas de diversão e lazer no Município e dá outras providências;04 – 2ª Votação do Projeto de Lei nº CM 043/2022 De autoria da Vereadora Sheila Duarte Cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências;05 – 2ª Votação do Projeto de Lei nº CM 044/2022 De autoria da Vereadora Sheila DuarteInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Reflexão Sobre Questões Raciais, a realizar-se, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro e, dá outras providências;06 – 2ª Votação do Projeto de Lei nº CM 045/2022 De autoria da Vereadora Adelaide FrançaAltera o inciso I do art. 3º da Lei Nº 2.200, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a cessão de incentivos fiscais e locacionais às empresas que se instalarem no Polo Multissetorial de Palmeira dos Índios, e dá outras providências.07 – Última Votação do Projeto de Lei nº CM 038/2022 De autoria do Vereadora Sheila DuarteCria no Município um espaço público dedicado a apresentações de todas as modalidades de músicas, shows, danças ou demonstrações culturais;08 – Última Votação do Projeto de Lei nº CM 039/2022 De autoria do Vereador DindorDispõe sobre as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no município de Palmeira dos Índios, e dá outras providências;09 – Última Votação do Projeto de Lei nº CM 040/2022 De autoria do Vereadora Sheila DuartePermite a veiculação de propaganda em motocicletas dos serviços de mototáxi, moto frete e motoboy;10 – Última Votação do Projeto de Lei nº CM 041/2022 De autoria do Vereador Geraldinho RibeiroInstitui pagamento de tributos municipais via PIX;11 – Votação da Indicação nº 350/2022 De autoria da Vereadora Sheila DuarteApelo ao Prefeito visando realizar averiguação e, se necessárias, ações de controle, como dedetização, em todas as instituições de ensino público do município para combater a proliferação de escorpiões;12 – Votação da Indicação nº 351/2022 De autoria da Vereadora Sheila DuarteApelo ao Prefeito visando o serviço de pulverização para combate ao mosquito da dengue (Aedes Aegypti), nas escolas municipais e particulares em nosso município;13 – Votação da Indicação nº 352/2022 De autoria da Vereadora Sheila DuarteApelo ao Prefeito visando tomar as providências necessárias para a utilização de pastilha Larvicida para o combate do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya e Zika. Tendo em vista a necessidade existente;14 – Votação da Indicação nº 359/2022 De autoria da Vereadora Adelaide FrançaApelo ao Prefeito e a SPCU, visando piçarrar as ruas do loteamento Vegas I e II, no bairro Graciliano Ramos, tendo em vista a necessidade existente;15 – Votação da Indicação nº 360/2022 De autoria da Vereadora Adelaide FrançaApelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. de Infraestrutura, visando a pavimentação asfáltica ou em paralelepípedo da rua Leonardo Pinto, no bairro Jardim Brasil, tendo em vista ser um grande apelo dos moradores daquela rua;16 – Votação da Indicação nº 361/2022 De autoria do Vereador Maxwell FeitosaApelo ao Prefeito e a SPCU, visando a abertura de valas para escoamento das águas, bem como a construção ou reparos nas calçadas e manutenção dos esgotos danificados pelas fortes chuvas;17 – Votação da Indicação nº 362/2022 De autoria do Vereador Maxwell FeitosaReitera apelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. de Agricultura, visando a aquisição de alevinos para a distribuição entre os produtores da zona rural do nosso município;18 – Votação da Indicação nº 363/2022 De autoria do Vereador Madson MonteiroApelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. de Infraestrutura visando a pavimentação asfáltica ou em paralelepípedo da rua Mariana Rodrigues de Melo no bairro São Cristóvão, tendo em vista a necessidade existente;19 – Votação da Indicação nº 364/2022 De autoria do Vereador Madson MonteiroApelo ao Prefeito visando a recuperação das barragens, barreiros e açudes que foram danificados em razão das grandes chuvas que caíram em nosso município;20 – Votação da Indicação nº 365/2022 De autoria do Vereador Madson MonteiroReitera apelo ao Prefeito visando em parceria com o Governo do Estado através da Sec. Estadual de Agricultura, e o Deputado Federal Marx Beltrão realizar peixamento nas barragens e barreiros do município de Palmeira dos Índios;21 – Votação da Indicação nº 366/2022 De autoria do Vereador Toninho GarroteReitera apelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. de Infraestrutura visando a construção de um planetário digital nas imediações do Cristo do Goití;22 – Votação da Indicação nº 367/2022 De autoria do Vereador Toninho GarroteReitera apelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. de Infraestrutura visando a pavimentação por asfalto ou por paralelepípedo da rua Baixa Fria, localizada no povoado Lagoa do Caldeirão;23 – Votação da Indicação nº 368/2022 De autoria do Vereador Toninho GarroteApelo ao Prefeito, ao Sec. Mul. de Infraestrutura e a SPCU visando o reparo dos buracos das ruas localizadas no loteamento Parque das Mangueiras;24 – Votação da Indicação nº 369/2022 De autoria do Vereador Pedrinho GaiaApelo ao Prefeito visando, em parceria com o Hospital Regional Santa Rita e o Governo do Estado de Alagoas, a criação de uma “Clínica do Idoso” no Hospital Santa Rita, com o intuito de atender a demanda existente no nosso município;25 – Votação da Indicação nº 370/2022 De autoria do Vereador Pedrinho GaiaApelo ao Governador do Estado de Alagoas, ao Secretário de Segurança Pública de Alagoas e ao Secretário Estadual de Planejamento, visando transferir o antigo prédio 5º Delegacia Regional de Polícia, em Palmeira dos Índios, para o Hospital Regional Santa Rita, uma vez que anteriormente o mencionado prédio pertencia aquela unidade hospitalar, e atualmente a 5ª DRP está situada no CISP de nossa cidade;26 – Votação da Indicação nº 371/2022 De autoria do Vereador Sidiny TarginoApelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. de Infraestrutura visando a pavimentação asfáltica ou em paralelepípedo da rua Oliveira de Castro, no Distrito de Canafistula de Frei Damião, tendo em vista a necessidade existente;27 – Votação da Indicação nº 372/2022 De autoria do Vereador Geraldinho RibeiroApelo ao Prefeito e a SPCU visando podar uma árvore existente na av. Vieira de Brito, mais precisamente no ponto de mototáxi localizado defronte a borracharia do Zé Borracheiro, em razão da necessidade existente;28 – Votação da Indicação nº 373/2022 De autoria do Vereador Geraldinho RibeiroReitera apelo ao Prefeito, com cópia para a SPCU, solicitando-lhes gestão junto aos órgãos competentes a fim de realizar reposição de lâmpadas e bengalas nos postes do povoado Lagoa Funda, em razão da necessidade existente;29 – Votação da Indicação nº 374/2022 De autoria do Vereador Geraldinho RibeiroApelo ao PROCON, com cópia para a Agencia Nacional do Petróleo, solicitando-lhes gestão junto aos órgãos competentes a fim de realizar fiscalização dos preços praticados nos postos de combustíveis da cidade de Palmeira dos Índios;30 – Votação da Moção de Pesar nº 013/2022 De autoria do Vereador DindorMoção de pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Federal Antônio Ferreira.
RESUMO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE jULHO DE 2022
