Os vereadores da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios aprovaram por unanimidade, durante retomada dos trabalhos legislativos e em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (7), o Projeto de LEI N° 06/2021 de autoria do chefe do Poder Executivo, que institui o benefício emergencial de transferência de renda que institui o Cartão do Povo, que autoriza o Auxílio Emergencial Municipal, a ser concedido a famílias em situações de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19.
O projeto foi aprovado por 14 vereadores que se fizeram presentes na sessão, que também foi prestigiada pelo ex-deputado e ex-vereador Gervásio Raimundo.
O projeto foi incluído na pauta da Ordem do Dia e discutido em regime de urgência.
A proposta prevê a concessão de um benefício no valor de R$ 100 mensais a título de complementação de renda. Esse auxílio seria pago em dinheiropor meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.
Ainda de acordo com a proposta, o auxílio será concedido por três meses, com a possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Poder Executivo, em caso de manutenção ou agravamento da crise motivada pela pandemia de Covid-19. PROJETO COMPLETO
“A população em situação de vulnerabilidade e risco social está ainda mais exposta aos efeitos da recessão econômica, do desemprego, do colapso do sistema de saúde, exigindo desta maneira respostas imediatas do poder público para garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados e a proteção social estabelecida”, afirmou o presidente da Câmara, Ronaldo Raimundo Jr.
Ao todo foram votados cinco projetos do Poder Executivo e 26 indicações.