Câmara Municipal de Palmeira dos Índios – Alagoas
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Câmara inicia as Atividades Legislativas com Sessões Ordinária e Extraordinárias.

 A Câmara Municipal iniciou nesta Quarta-feira Feira 07 de fevereiro de 2024, suas atividades legislativas referentes ao período de 2024.

Sob a liderança do presidente Ronaldo Raimundo Jr., a agenda foi repleta de compromissos voltados para indicar melhorias significativas para nossa cidade. Com dedicação e empenho, vislumbramos um ano de avanços e prosperidade para Palmeira dos Índios.

Durante abertura dos trabalhos com a realização da Sessão Ordinária, foram apresentadas, e aprovadas várias Indicações, assim como Projeto de Resolução nº 001/2024, que regulamenta a aplicação da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o qual foi apresentado, discutido e aprovado posteriormente com a realização de uma Sessão Extraordinária.

Após a leitura da pauta, a palavra foi facultada e os vereadores fizeram seus pronunciamentos, os quais estão contido no vídeo completo das Sessões e disponibilizados em nossas redes sociais (Instagram, Facebook e Youtube e também no nosso site institucional www.palmeiradosindios.al.eg.br).

PROPOSIÇÕES PROVADAS

01 – Projeto de Lei nº CM 001/2024

De autoria do Vereador César Tenório

Obriga as empresas concessionárias de abastecimento d’água e energia elétrica a

Comprovar a ciência do proprietário do imóvel ao ser efetuado o corte do fornecimento destes serviços;

02 – Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024

De autoria do Vereador Salomão Torres

Outorga a Comenda Ordem dos Xucurus ao Sr. Rafael Tavares (Rafael Aboiador) e determina outras providências;

03 – Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024

De autoria da Vereadora Adelaide França

Outorga a Comenda Ordem dos Xucurus a Sra. Maria do Amparo Torres Canabarra e o Título de Cidadã Honorária de Palmeira dos Índios a Sra. Maria José Gomes de Lima Belo e determina outras providências;

04 – Projeto de Resolução nº 001/2024

De autoria da Mesa Diretora

Regulamenta a aplicação da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de

Licitações e Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

ORDEM DO DIA

01 – Votação da Indicação nº 755/2023

De autoria do Vereador Toninho Garrote

Apelo ao Prefeito visando a instalação de brinquedos para as crianças e brinquedos adaptados para as crianças portadoras de necessidades especiais no Santuário de Frei Damião;

02 – Votação da Indicação nº 001/2024

De autoria do Vereador César Tenório

Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mun de Saúde visando a instalação de um PSF itinerante para funcionar semanalmente no povoado Anum Velho, mais precisamente ao lado da Igreja daquela localidade, tendo em vista que o mesmo atenderá o mencionado povoado e região circunvizinha;

03 – Votação da Indicação nº 002/2024

De autoria do Vereador César Tenório

Apelo ao Prefeito e a SPCU, objetivando a adoção de medidas para ainda neste verão, visando o inverno e trafegabilidade de veículos seja piçarra das as estradas do sítio Lavras;

04 – Votação da Indicação nº 003/2024

De autoria do Vereador Madson Monteiro

Reitera apelo ao Prefeito e ao Sec. Mun. de Infraestrutura visando a pavimentação da travessa São José, no bairro Sonho Verde, tendo em vista ser um grande benefício para aquela localidade;

05 – Votação da Indicação nº 011/2024

De autoria do Vereador Madson Monteiro

Reitera apelo ao Prefeito visando, em parceria com o Governo do Estado, que seja

Implantado o programa “Vida Nova Nas Grotas” nos bairros Alto do Cruzeiro, Cafurna e Maçonaria, em razão da necessidade existente;

06 – Votação da Indicação nº 012/2024

De autoria do Vereador Madson Monteiro

Reitera apelo ao Prefeito visando a construção de uma praça, com equipamentos para atividades físicas e parque infantil nas comunidades Lagoa do Canto e Lagoa da Areia dos Marianos, bem como a pavimentação destas localidades;

07 – Votação da Indicação nº 004/2024

De autoria do Vereador Dindor

Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mun. de Infraestrutura visando realizar melhorias na ponte existente na rua Abílio Balbino, no bairro Ribeira, com a construção de uma passarela, tendo em vista a necessidade existente;

08 – Votação da Indicação nº 005/2024

De autoria do Vereador Dindor

Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mun. de Infraestrutura visando a pavimentação asfáltica da rua Prefeito José Araújo, no bairro São Cristóvão, tendo em vista a necessidade

existente;

09 – Votação da Indicação nº 006/2024

De autoria do Vereador Dindor

Apelo ao Prefeito e a SPCU visando a substituição das lâmpadas convencionais por

Lâmpadas em LED no bairro Helenildo Ribeiro, tendo em vista ser um grande benefício para a população daquela localidade;

10 – Votação da Indicação nº 007/2024

De autoria do Vereador Geraldinho Ribeiro

Apelo ao Prefeito e ao Coordenador da Defesa Civil Municipal visando intensificar a contratação de mais carros pipas, através do programa “Mais Água Agricultor”, tendo em vista a demanda existente na zona rural em virtude da constante falta d’água;

11 – Votação da Indicação nº 008/2024

De autoria do Vereador Geraldinho Ribeiro

Apelo ao Prefeito e a SPCU visando a revisão da iluminação pública nas comunidades Sítio do Meio, Lagoa Funda e Mandacaru, tendo em vista a necessidade existente;

12 – Votação da Indicação nº 009/2024

De autoria do Vereador Geraldinho Ribeiro

Apelo ao Prefeito e a Sec. Mun de Assistência Social, visando criar um programa para distribuir sopa para a população carente dos bairros Graciliano Ramos, São Francisco e Vila Maria, com o intuito de amenizar o sofrimento da população de baixa renda daquelas localidades;

13 – Votação da Indicação nº 010/2024

De autoria do Vereador Maxwell Feitosa

Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. de Infraestrutura visando a pavimentação da rua Dr. Fernandes de Barros, no bairro Tenório Cavalcante, em razão da necessidade existente;

14 – Votação da Indicação nº 013/2024

De autoria do Vereador Maxwell Feitosa

Reitera apelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. de Infraestrutura visando a construção de um novo posto de saúde no povoado Algodãozinho, bem como a construção de uma creche, pavimentação e drenagem daquela localidade, em razão da necessidade existente;

15 – Votação da Indicação nº 014/2024

De autoria do Vereador Maxwell Feitosa

Reitera apelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. de Infraestrutura visando a pavimentação e drenagem da comunidade Baixio, bem como concluir a pavimentação e reformar a praça e o centro comunitário do povoado Riacho Fundo de Cima, em razão da necessidade existente;

16 – Votação da Indicação nº 015/2024

De autoria do Vereador Pedrinho Gaia

Apelo ao Prefeito e a SPCU visando a revisão da iluminação pública do bairro Xucurus, em razão da necessidade existente;

17 – Votação da Indicação nº 016/2024

De autoria do Vereador Pedrinho Gaia

Apelo ao Prefeito e a SPCU visando a limpeza e manutenção da entrada de nossa cidade, próximo a rodoviária, tanto no jardim quanto nas placas de sinalização, tendo em vista ser um dos principais acessos a cidade e merece a devida e necessária atenção;

18 – Votação da Indicação nº 017/2024

De autoria do Vereador Sérgio Passarinho

Apelo ao Prefeito por intermédio da Sec. Mul de Gestão Pública, no sentido de que

sejam adotadas providências para trazer ao nosso município a Caravana Pelo Cliente

Todo Dia da Equatorial;

19 – Votação da Indicação nº 018/2024

De autoria do Vereador Sérgio Passarinho

Apelo ao Prefeito por intermédio da SPCU, no sentido de que seja realizada a limpeza e conservação do canteiro existente no Residencial Jota Duarte, no bairro Vila Maria município de Palmeira dos Índios;

20 – Votação da Indicação nº 019/2024

De autoria do Vereador Sérgio Passarinho

Apelo ao Prefeito por intermédio da Sec. Mun. de Infraestrutura visando realizar a

Revitalização da ponte existente no povoado Cabaceiro, próximo ao Bar do Zé Romildo, que vem causando diversos transtornos a comunidade local, bem como acidentes de forma recorrente;

21 – Votação da Indicação nº 020/2024

De autoria do Vereador Ronaldo Raimundo

Apelo ao Prefeito e ao Superintendente da SMTT visando a instalação de placas

Sinalizadoras no cruzamento da Av. Graciliano Ramos com a Av. Sebastião Ramos, na parte de baixo da feira da galinha, tendo em vista que no mencionado cruzamento não existe indicação da preferencial, podendo acontecer graves acidentes;

22 – Votação da Indicação nº 021/2024

De autoria dos Vereadores Ronaldo Raimundo, Sérgio Passarinho, Maxwell Feitosa e César Tenório

Apelo ao Prefeito visando enviar a esta Casa Legislativa projeto de Lei instituindo o

Plano de cargos, carreira e salários do Fiscal de Tributos (Auditor Fiscal), Assistente Tributário e Agente de Arrecadação Tributária, com o intuito de valorizar estas categorias;

23 – Votação do Requerimento nº 106/2023

De autoria do Vereador Toninho Garrote

Requer o cumprimento da Lei Municipal nº 2418/2021, onde autoriza o município a criar o espaço para a prática esportiva Wheeling, mais conhecido como “grau”;

24 – Votação do Requerimento nº 001/2024

De autoria da Vereadora Adelaide França

Requer ao Prefeito e ao Sec. Mun. de Infraestrutura a construção de um conjunto

Habitacional do Programa Minha Casa Minha Visa, no bairro Palmeira de Fora;

25 – Votação do Requerimento nº 002/2024

De autoria da Vereadora Adelaide França

Requer ao Prefeito o envio a esta Casa Legislativa de projeto de Lei que isenta idosos de pagar IPTU;

26 – Moção nº 001/2024

De autoria do Vereador Toninho Garrote

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Everaldo Gomes de Carvalho, mais

Conhecido como Everaldo do Clube da Sela.

Projeto de Resolução nº 001/2024, regulamenta a aplicação da lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – no âmbito do poder legislativo municipal.

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