A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios realizará, nesta segunda-feira (20), a 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta prevê a leitura de novas proposições, aceitação de projetos de lei e votação de diversas indicações voltadas a melhorias em infraestrutura, educação, segurança e serviços públicos do município.
Entre as proposições que serão apresentadas, está o Projeto de Lei nº CM 034/2025, de autoria do vereador Lúcio Carlos, que institui o Fórum Permanente Contra as Demarcações de Terras em Palmeira dos Índios. O vereador Jânio Marques apresentará dois projetos: o PL nº CM 035/2025, que cria o Dia Municipal da Mulher Empreendedora, e o PL nº CM 036/2025, que dispõe sobre a isenção de taxas e encargos administrativos para mototaxistas do município.
A Mesa Diretora também apresentará o Projeto de Lei nº CM 037/2025, que cria cargos no quadro efetivo da Câmara Municipal e altera dispositivos de leis anteriores referentes à estrutura administrativa do Legislativo.
Na Ordem do Dia, os vereadores deverão deliberar sobre a tramitação de projetos de autoria do Executivo e de parlamentares, entre eles a criação do Fórum Municipal de Educação e a inclusão do Festival do Caju no calendário oficial de eventos de Palmeira dos Índios. Também estão previstas votações de decretos legislativos que concedem comendas e títulos honoríficos a personalidades locais.
A pauta inclui ainda mais de 20 indicações encaminhadas à prefeita Luíza Júlia Duarte e às secretarias municipais, abordando temas como pavimentação de ruas, melhorias na iluminação pública, revitalização da Lagoa do Juca Sampaio, conclusão do Museu Frei Damião e implantação do ensino bilíngue nas escolas da rede municipal.
Durante a sessão, também serão analisadas moções — uma de repúdio, em razão de um caso de intolerância religiosa no IFAL-Palmeira dos Índios, e outra de reconhecimento ao Hospital Regional Santa Rita, pelos relevantes serviços prestados à população.
O vereador Helenildo Neto apresentará requerimento solicitando informações sobre o pagamento do adicional noturno a vigilantes e demais servidores que têm direito à verba.
O A sessão marca mais um momento de debate e deliberação sobre pautas importantes para o desenvolvimento de Palmeira dos Índios e o bem-estar da população