A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios realiza, nesta segunda-feira (13), mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa de deliberações. Ao todo, 32 matérias serão apreciadas pelos vereadores, entre projetos de lei, decretos legislativos, indicações, moções e requerimentos.
Logo no início da sessão, os parlamentares irão analisar três projetos de lei e três projetos de decreto legislativo.
Entre as propostas do Executivo, destaca-se o Projeto de Lei nº 019/2025, que institui o Fórum Municipal de Educação, órgão permanente responsável por monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação (PME), além de articular as Conferências Municipais de Educação e estabelecer diretrizes para o setor.
De autoria dos vereadores, estão pautadas iniciativas que fortalecem a cultura e o reconhecimento de entidades locais, como o Projeto de Lei nº CM 032/2025, do vereador Jânio Marques, que declara de utilidade pública a Associação Obra Social Irmãs Pias Operárias de São José, e o Projeto de Lei nº CM 033/2025, do vereador Fabiano Gomes, que cria o Festival do Caju como evento oficial do calendário festivo do município.
Entre os decretos legislativos, serão apreciadas honrarias e títulos concedidos a personalidades que contribuíram com Palmeira dos Índios, como as comendas Desportista José Leôncio (ao Sr. José Ronaldo Cerqueira de Freitas) e Dr. Wilson Costa (ao Dr. Pedro Rodrigues Gaia Neto), além do Título de Cidadão Honorário para o Sr. Paulo Amorim Feitosa Filho.
Ordem do Dia: demandas comunitárias e apelos ao Executivo
A pauta de indicações reúne pedidos de infraestrutura, saúde, esporte e mobilidade urbana, encaminhados por diversos vereadores.
O vereador Kall Mello apresenta três indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, entre elas a manutenção dos equipamentos de ginástica no Lago do Goiti e o recapeamento de vias como a Avenida Vieira de Brito e a Rua José Miguel Pereira.
O vereador Geraldinho Ribeiro sugere, entre outras ações, a instalação de uma tenda de saúde no Açude do Goiti para aferição de pressão e glicemia, e propõe a criação da Secretaria Municipal de Esportes, desvinculando-a da Educação, além de um Conselho e Fundo Municipal de Esporte.
O vereador Salomão Torres solicita parceria entre o município e o Governo do Estado para um programa de melhoramento genético do rebanho leiteiro e também a implantação de uma Policlínica em Palmeira dos Índios.
O vereador Madson Monteiro apresenta três indicações: a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Salu Branco com a Pedro Barbosa, em frente ao Colégio Santo Agostinho; a pavimentação da Rua São Vicente de Paula, no bairro Palmeira de Fora; e a implantação de placas indicativas em rodovias para facilitar a localização de povoados e sítios.
Outras matérias incluem pedidos de revitalização de estradas e iluminação pública (Toninho Garrote), criação de campinhos de várzea (Gileninho Sampaio), ensino bilíngue nas escolas municipais (Sidiny Targino), padaria comunitária e construção de ponte rural (Maxwell Feitosa), e redução de taxas para mototaxistas (Helenildo Neto).
Também será votada uma Moção de Pesar apresentada por Toninho Garrote, pelo falecimento do Sr. Marcelo Pereira da Silva, e uma Moção de Repúdio de Lúcio Medeiros à sentença judicial que autorizou o uso de força policial em vistorias da Funai em áreas de demarcação.
Por fim, dois requerimentos do vereador Helenildo Neto pedem esclarecimentos à Prefeitura sobre a arrecadação e destinação da Taxa de Iluminação Pública, além do cumprimento de medidas firmadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual.