LEI N° 1.363/95 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995
Fixa número de vereadores para compor 13° legislatura da câmara Municipal de Palmeira dos índios e determina outras providências....
Leis Municipais
LEI N° 1.362/95 DE 20 DE SETEMBRO DE 1995
Estabelece gratificação para os oficiais de justiça da comarca de Palmeira dos índios e contém outras providências....
LEI N° 1.361/95 DE 20 DE SETEMBRO DE 1995
Autoriza o poder executivo Municipal alienar por doação de imóvel que especifica e contém outras providências....
LEI N° 1.360/95 DE 01 DE SETEMBRO DE 1995
Autoriza o prefeito Municipal contratar operação de crédito por antecipação da receita e contém outras providências....
LEI N° 1.359/95 DE 12 JULHO DE 1995
Cria secretaria de urbanismo e meio ambiente, promove modificação na estrutura administrativa no Município de Palmeira dos índios e contém outras providências....
LEI N° 1.358/95 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995
Autoriza o poder executivo Municipal contratar operações de créditos por antecipação da receita e contém outras providências....
LEI N° 1.357/94 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994
Denomina de “Governador Gerado Bulhôes” o parque de rodeis de Palmeira dos índios e determina outras providências....
LEI N° 1.355/94 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994
Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 1995-1997....
LEI N° 1.354/94 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e contém outras providências....
LEI N° 1.353/94 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994
Altera tabela das funções gratificadas, da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências....