LEI N° 2.113/2016 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 13 de fevereiro de 202113 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre a utilização de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de luz- LED nos espaços públicos do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. Esse dispositivel não tem suporte para visualizar documento
