LEI 1.487/2001 DE 09 DE ABRIL DE 2001 11 de fevereiro de 202111 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre o uso renumerado das vias públicas, obras de artes e de outro bens do acervo patrimonial do Município de Palmeira dos índios, ou se encontra sob sua administração e dá outras providências. Esse dispositivel não tem suporte para visualizar documento
