DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 577/2024. 28 de fevereiro de 202419 de março de 2024 Outorga a Comenda Ordem dos Xucurus a Sra. Maria do Amparo Torres Canabarra e o Título de Cidadã Honorária e Palmeira dos Índios a Sra. Maria José Gomes de Lima Belo e determina outras providências. Esse dispositivel não tem suporte para visualizar documento