LEI Nº 2.516/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (LDO) 29 de setembro de 2025 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.