RESOLUÇÃO 465/2021ascom8 de fevereiro de 20218 de fevereiro de 2021 REVOGA O ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO 452/2017...
RESOLUÇÃO 464/2021ascom8 de fevereiro de 20218 de fevereiro de 2021 ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA REALIZAÇÕES DAS SESSÕES ORDINÁRIA...
RESOLUÇÃO 461/2020ascom5 de fevereiro de 20215 de fevereiro de 2021 ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 14, ACRESCENTA INCISO XI AO 1º DO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO 385/2000...
RESOLUÇÃO 457/2019ascom5 de fevereiro de 20215 de fevereiro de 2021 Revoga a Resolução de nº 435/2019, e Estabelece a forma de Concessão e os novos de Diarias a serem pagas aos vereadores e Servidores da...
RESOLUÇÃO 454/2017ascom5 de fevereiro de 20215 de fevereiro de 2021 Dispóe no Ambito Municipal a Criação da Câmara Mirim...
RESOLUÇÃO Nº 453/2017ascom5 de fevereiro de 20215 de fevereiro de 2021 Delega o Prefeito Municipal a atribuição para elaborar Leis destinadas a proceder a alteração da estrutura da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal...
RESOLUÇÃO Nº 452/2017ascom5 de fevereiro de 20215 de fevereiro de 2021 Revoga a Resolução 442/2014 e Cria a Verba Idenizatoria do exercício parlamentar e dá outras providencias....