Determinar que as proposições a serem incluídas na Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias deste Poder Legislativo devem estar devidamente assinadas pelos seus autores antes...
Designar a servidora Edilaine Rodrigues da Silva para substituir a Redatora de Atas, Jaira Maria Correia de Mendonça Barros, durante o período em que está...
Determinar que o Salão Nobre desta Casa Legislativa seja utilizado exclusivamente, para reuniões oficiais deste Poder, que devem ser previamente agendadas....