Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento dos pavilhões nacional, estadual e Municipal e execução, ao menos semanal, do hino nacional e do hino Municipal de Palmeira dos índios nas escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento dos pavilhões nacional, estadual e Municipal e execução, ao menos semanal, do hino nacional e do hino Municipal de Palmeira dos índios nas escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências.