LEI N° 2.215/2018 DE 23 DE AGOSTO DE 2018 14 de fevereiro de 202114 de fevereiro de 2021 Institui a semana de orientação a prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências. Esse dispositivel não tem suporte para visualizar documento