LEI N° 2.201/2013 DE 13 DE JUNHO DE 2013 13 de fevereiro de 202114 de fevereiro de 2021 Autoriza o Município de Palmeira dos índios e desmembrar área pública de maiores proporções de sua propriedade para construção da UBS parte III ( Oásis I, II e centro), localizada na cidade. Esse dispositivel não tem suporte para visualizar documento