LEI N° 2.170/2017 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 13 de fevereiro de 202113 de fevereiro de 2021 Institui Semana da conscientização da exploração sexual infantil e combate a crimes de internet nas escolas da rede Municipal de ensino do municio de Palmeira dos índios e dá outras providências. Esse dispositivel não tem suporte para visualizar documento
