Autoriza o Municipio de Palmeira dos índios a doar uma área desmembrada de uma área de maiores proporções de propriedade do Municipio de Palmeira dos índios para o estado de Alagoas, localizada a rua projetada, sonho verde, nesta cidade.
Autoriza o Municipio de Palmeira dos índios a doar uma área desmembrada de uma área de maiores proporções de propriedade do Municipio de Palmeira dos índios para o estado de Alagoas, localizada a rua projetada, sonho verde, nesta cidade.