LEI N° 1.897/2011 DE 23 SETEMBRO DE 2011 12 de fevereiro de 202112 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre o desenvolvimento da politica “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil públicas Municipais ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Esse dispositivel não tem suporte para visualizar documento