LEI N° 1.386/97 DE 27 DE JUNHO DE 1997 11 de fevereiro de 202111 de fevereiro de 2021 Cria o conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento de ensino fundamental e valorização do magistério do Município de Palmeira dos índios, e contém outras providências. Esse dispositivel não tem suporte para visualizar documento
