LEI N° 1.196/90 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990 9 de fevereiro de 20219 de fevereiro de 2021 Reajusta as tabelas de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público e dos salários dos empregos públicos do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências. Esse dispositivel não tem suporte para visualizar documento