LEI 1.707/2005 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 12 de fevereiro de 202112 de fevereiro de 2021 Dispõe nos termos do artigo.206, inciso VI da construção federal em consonância com o artigo 14 e 15 da LDB. sobre a criação a criação da gestão democrática de ensino público do Município de Palmeira dos Indios. Esse dispositivel não tem suporte para visualizar documento
