LEI 1.493/2001 DE 10 DE ABRIL DE 2001 11 de fevereiro de 202111 de fevereiro de 2021 Revoga o art.11 da lei n° 1.423/98 e estabelece o sistema moto-táxi no Município de Palmeira dos índios e dá outras providências. Esse dispositivel não tem suporte para visualizar documento