RESUMO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

por adm publicado 19/03/2020 10h43, última modificação 19/03/2020 10h43
REALIZADA NESTA QUARTA FEIRA , 18 DE MARÇO DE 2020

EXPEDIENTE

01 – Correspondências recebidas do Prefeito;
02 – Correspondências recebidas de diversos.

LEITURA DE PROPOSIÇÕES

01 – Projeto de Decreto Legislativo no 009/220
De autoria do Vereador Junior Miranda
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Palmeira dos Índios ao Dom Manoel de
Oliveira Soares Filho, e dá outras providências.

ORDEM DO DIA
01 – Aceitação da Tramitação do Projeto de Lei no PM 009/2020
De autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos
Agentes da Autoridade de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e
Trânsito – SMTT do Município de Palmeira dos Índios/AL e dá outras providências;

02 – Aceitação da Tramitação do Projeto de Lei no PM 010/2020
De autoria do Poder Executivo Municipal
Institui o plano de carreira dos condutores de ambulância do quadro da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Palmeira dos Índios/AL;

03 – Aceitação da Tramitação do Projeto de Lei no PM 011/2020
De autoria do Poder Executivo Municipal
Institui o piso salarial para os guardas municipais, regulamentados pela Lei Municipal no
1.555/2002, de 11 de julho de 2002, e dá outras providências;

04 – Aceitação da Tramitação do Projeto de Lei no CM 003/202
De autoria do Vereador Toninho Garrote
Veda a realização de licitação para novas obras públicas no Município de Palmeira dos
Índios/AL, quando for constatado, o número significativo de 05 (cinco) obras públicas
paralisadas, seja por má gestão ou falta de recursos públicos;

05 – Aceitação da Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo no 004/2020
De autoria do Vereador Abraão do BMG
Outorga a Comenda Desportista José Leôncio da Silva Filho ao Senhor Rômulo Vieira
Ramos, e dá outras providências;

06 – Aceitação da Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo no 005/2020
De autoria da Vereadora Adelaide França
Outorga a Comenda Manoel de Morais a Cícera Germana Silva de Araújo e determina
outras providências;

07 – Aceitação da Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo no 006/2020
De autoria da Vereadora Joelma Toledo
Outorga o Título de Cidadã Honorária do Município de Palmeira dos Índios a Sra. Izilda
Maria dos Santos, e dá outras providências;

08 – Aceitação da Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo no 007/2020
De autoria da Vereadora Joelma Toledo
Outorga a Comenda Graciliano Ramos as Sra. Ilma Ribeiro Leite de Alcântara, e dá
outras providências;

09 – Aceitação da Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo no 008/2020
De autoria da Vereadora Joelma Toledo
Outorga a Comenda Prefeito José Rodrigues de Araújo a Sra. Maria Vilma da Silva, e dá
outras providências.

10 – 1a Votação do Projeto de Lei no PM 004/2020
De autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios a firmar acordo
visando o rateio aos professores ativos e inativos e eventuais herdeiros de professores
falecidos;

11 – 1a Votação do Projeto de Lei no PM 005/2020
De autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Palmeira dos
Índios/AL e dá outras providências;

12 – 1a Votação do Projeto de Lei no PM 006/2020
De autoria do Poder Executivo Municipal
Altera disposições da Lei 2.142, de 02 de junho de 2017, que “Institui o Sistema de
Controle Interno Municipal e a Controladoria Geral do Município de Palmeira dos
Índios e dá outras providências;

13 – 1a Votação do Projeto de Lei no PM 007/2020
De autoria do Poder Executivo Municipal
Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores ocupante do
cargo de Contador e de Técnico Contábil do Município de Palmeira dos Índios/AL e dá
outras providências;

14 – 1a Votação do Projeto de Lei no PM 008/2020
De autoria do Poder Executivo Municipal
Alteração dos artigos 1o e 2o da lei no 2.046 de 25 de agosto de 2015, promovendo a
inclusão dos cargos de Engenheiro de Trânsito e Fiscal de Obras;

15 – 1a Votação do Projeto de Lei no CM 001/2020
De autoria do Vereador Madson Monteiro
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de
abastecimento de água do município de Palmeira dos Índios, e dá outras providências;

16 – 1a Votação do Projeto de Lei no CM 002/2020
De autoria do Vereador Junior Miranda
Denomina de Ver. João Soares Pinto, rua do bairro Palmeira de Fora, e dá outras
providências;

17 – 1a Votação do Projeto de Lei no CM 004/2020
De autoria da Vereadora Adelaide França
Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia
elétrica de executar o corte por falta de pagamento de contas, do fornecimento
residencial de seus serviços sem a presença do cliente ou do consumidor residente no
domicilio onde ocorrerá a interrupção do fornecimento;

18 – Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo no 001/2020
De autoria da Vereadora Adelaide França
Outorga Homenagens a personalidades femininas e determina outras providências;

19 – Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo no 002/2020
De autoria da Vereadora Joelma Toledo
Outorga a Comenda Vereadora Delvira Duarte de Oliveira as Senhoras Maria Ricarda
Cerqueira Pinho e Sônia Maria Assis de Oliveira e determina outras providências;

20 – Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo no 003/2020
De autoria da Vereadora Joelma Toledo
Outorga a Comenda Prefeito José Rodrigues de Araújo a Professora Maria de Lourdes
Barbosa da Costa e determina outras providências;

21 – Votação da Indicação no 052/2020
De autoria do Vereador Toninho Garrote
Apelo ao Prefeito, a Sec. Mul. de Serviços Públicos e Convívio Urbano, e ao Sec. Mul.
de Infraestrutura visando a limpeza dos matos nas calçadas da subida do Cristo do Goití;

22 – Votação da Indicação no 053/2020
De autoria do Vereador Toninho Garrote
Reitera apelo ao Prefeito, a Sec. Mul. de Serviços Públicos e Convívio Urbano visando
passar a máquina motoniveladora (patrol) nos Sítios: Luciana, Alto Vermelho, Lagoa da
Areia dos Marianos, Lagoa do Canto, Sítio Baixo, Algodãozinho, Craíba Dantas, Lagoa
do Rancho, Meio e Canafístula de Frei Damião;

23 – Votação da Indicação no 054/2020
De autoria do Vereador Toninho Garrote
Apelo ao Prefeito, a Sec. Mul. de Serviços Públicos e Convívio Urbano, e ao Sec. Mul.
de Infraestrutura visando a reforma das calçadas e reparo das tubulações da subida do
Cristo do Goití;

24 – Votação da Indicação no 056/2020
De autoria do Vereador Abraão do BMG
Reitera apelo ao Prefeito e a Sec. Mul. de Infraestrutura visando o calçamento das ruas
José Tobias Costa, Intendente Belarmino Cavalcante, Profa. Ermelinda Barbosa e José
Evaristo, no bairro Paraíso, tendo em vista a necessidade existente;

25 – Votação da Indicação no 057/2020
De autoria do Vereador Maxwell Feitosa
Apelo ao Prefeito e a SPCU visando realizar revisão da iluminação pública do povoado
Lagoa Funda, bem como o conserto da bomba do poço artesiano daquela localidade, em
razão da necessidade existente., em razão da necessidade existente;

26 – Votação da Indicação no 058/2020
De autoria do Vereador Madson Monteiro
Apelo ao Prefeito visando suspender a cobrança de todas as taxas e impostos municipais
aos feirantes e ambulantes do municipio de Palmeira dos Índios, até passar a crise
causada pelo COVID-19;

27 – Votação da Indicação mo 060/2020
De autoria do Vereador Madson Monteiro
Apelo ao Prefeito visando liberar 50% (cinquenta porcento) do décimo terceiro salário
dos aposentados e pessoas que estão no grupo de risco de infecção do COVID-19, com o
intuito de amenizar a crise financeira causada por tal pandemia;

28 – Votação da Indicação no 069/2020
De autoria do Vereador Madson Monteiro
Apelo ao Prefeito visando suspender a cobrança de todas as taxas e impostos municipais
aos taxistas, mototaxistas e empresários do municipio de Palmeira dos Índios, até passar
a crise causada pelo COVID-19;

29 – Votação da Indicação no 059/2020
De autoria do Vereador Pedrinho Gaia
Apelo ao Prefeito, ao Sec. Mul. de Infraestrutura, e ao Coordenador de Defesa Civil
visando visitar os pontos de alagamento da nossa cidade afim de tomar alguma medida
preventiva em relação as chuvas;

30 – Votação da Indicação no 061/2020
De autoria do Vereador Agenor Leôncio
Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. de Educação visando climatizar todas as salas da escola
municipal Gerson Jatobá, com o intuito de ofertar melhor conforto aos alunos daquela
unidade de ensino;

31 – Votação da Indicação no 062/2020
De autoria do Vereador Agenor Leôncio
Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. da Infraestrutura visando providenciar a perfuração de
poço artesiano com dessalinizador, nos povoados Cedro, Gravataçu e Serra da Boa Vista,
tendo em vista a necessidade existente;

32 – Votação da Indicação no 063/2020
De autoria do Vereador Agenor Leôncio
Apelo ao Prefeito objetivando a adoção de medidas para que seja criada a Secretaria
Executiva de Comunicação do Município, através dos meios legais e instituídos por Lei;

33 – Votação da Indicação no 064/2020
De autoria do Vereador Fabiano Gomes
Apelo ao Prefeito visando, em decorrência da pandemia do COVID 19, realizar em
caráter emergencial e dispensando o processo licitatório, dentro da conformidade legal, a
compra de álcool em gel para ser distribuído a população do nosso município;

34 – Votação da Indicação no 065/2020
De autoria da Vereadora Joelma Toledo
Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. de Educação, visando enviar a esta Casa Legislativa,
Projeto de Lei que dispõe sobre reajuste do Piso Salarial de 12,84% para os profissionais
do magistério e demais profissionais da educação;

35 – Votação da Indicação no 066/2020
De autoria da Vereadora Joelma Toledo
Apelo ao Prefeito e ao Superintendente da SMTT, visando construir abrigo de ônibus,
taxi e moto taxi, nos conjuntos Brivaldo Medeiros e Antônio Ribeiro;

36 – Votação da Indicação no 067/2020
De autoria do Vereador Dindor
Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. da Infraestrutura visando a construção de um ginásio de
esportes na escola Elói Barbosa, no povoado Craíbas Tortas, tendo em vista ser um
grande benefício para aquela localidade;

37 – Votação da Indicação no 068/2020
De autoria do Vereador Junior Miranda
Apelo ao Prefeito e ao Superintendente da SMTT visando a instalação de um semáforo
na avenida Muniz Falcão, mais precisamente, no cruzamento das ruas José Sampaio e
Genésio Moreira, tendo em vista o grande fluxo de veículos naquela região e os diversos
acidentes que já ocorreram;

38 – Votação da Indicação no 070/2020
De autoria do Vereador Val Enfermeiro
Apelo ao Prefeito e a Gerência da CASAL visando, em caráter de urgência, realizar a
revisão da rede de esgotos do conjunto Brivaldo Medeiros, tendo em vista a necessidade
existente;

39 – Votação da Indicação no 071/2020
De autoria do Vereador Val Enfermeiro
Apelo ao Prefeito e a Gerência da CASAL visando, em caráter de urgência, a reposição
das tampas do sistema de esgoto do conjunto Edval Vieira Gaia, tendo em vista que as
mesmas estão quebrando obstruindo as galerias;

40 – Votação da Indicação no 072/2020
De autoria do Vereador Val Enfermeiro
Apelo ao Prefeito e a Sec. Mul. da Saúde, em especial ao setor de Vigilância Sanitária,
visando, em caráter de urgência, realizar um diagnóstico sobre a situação do sistema de
esgotos que corre a céu aberto no conjunto Brivaldo Medeiros;

41 – Votação da Indicação no 073/2020
De autoria da Vereadora Adelaide França
Reitera apelo ao Prefeito, a Sec. Mul. do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ao Sec. da
SPCU, bem como ao Sec. de Educação, através das Indicações Ns. 154/2019 e
382/2019, que objetivaram Jardinagem e pintura da Praça Heloisa Sampaio, bem como a
pintura da Creche Escola Jane Sampaio, localizadas no Bairro de Palmeira de Fora;

42 – Votação do Requerimento no 010/2020
De autoria do Vereador Junior Miranda
Rquer que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa e enviado ao Hospital
Regional Santa Rita, Moção Honrosa de Agradecimento a toda equipe que estava
trabalhando na noite de 23 de fevereiro de 2020, pelo tratamento que deram ao meu
sobrinho Lucas Miranda Santana;

43 – Votação do Requerimento no 011/2020
De autoria do Vereador Pedrinho Gaia
Requer que seja solicitado ao Secretário Municipal da Saúde informações sobre as ações
e medidas que a Secretaria Municipal da Saúde está tomando acerca do COVID-19;

44 – Votação do Requerimento no 012/2020
De autoria da Vereadora Adelaide França
Reitera apelo ao Prefeito, juntamente com o Sec. Mul. de Saúde, que envidem esforços
para o cumprimento do que determina a legislação municipal, disponibilizando um local
adequado e de fácil acesso - o que sugere seja no Centro Comercial, localizado na Praça
da Independência, para instalação do BANCO DE REMÉDIOS DOADOS, do
Município de Palmeira dos Índios, conforme determina a Lei n. 2.137/2017;

45 – Votação do Requerimento no 013/2020
De autoria da Vereadora Adelaide França
Requer ao Prefeito, extensivo a Procuradoria Municipal, no sentido de que seja criada a
Ouvidoria do Pedestre, como determina a Lei Municipal N. 2.156/2017, que instituiu o
“Estatuto do Pedestre”.