Câmara Municipal de Palmeira dos Índios – Alagoas
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Câmara inicia suas atividades legislativas da 19ª Legislatura.


A Câmara Municipal iniciou nesta quarta-feira(03), as suas atividades legislativas referente 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.

A abertura teve início com a execução do Hino Nacional e também com o hasteamento das bandeiras municipal, estadual e brasileira, contando com a presença de vereadores, servidores e pessoas que se fizeram presentes. Para marcar a reabertura dos trabalhos e dessa  nova legislatura, a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios abre novos canais de comunicação com a população.⁣

Segundo o presidente da Câmara, Ronaldo Raimundo Jr (PSL), o objetivo é dinamizar e dar transparência aos trabalhos do legislativo com um cronograma de ações que será apresentado nos próximos dias.⁣

Após a solenidade foi dado início a 1ª Sessão Ordinária do período 2021, a qual constou com a seguinte pauta:

EXPEDIENTE

01 – Correspondências recebidas do Prefeito;

02 – Correspondências recebidas de diversos.

LEITURA DE PROPOSIÇÕES

01 – Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2021

De autoria da Mesa Diretora

Altera a redação do inciso XI do artigo 16, e acrescenta parágrafo único, altera redação do artigo 18 e acrescenta parágrafo 4º ao artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios, e determina Outras Providências;

02 – Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º PM 019/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal;

03 – Veto Integral ao Projeto de Lei n.º CM 003/2021, de autoria Mesa Diretora;

04 – Projeto de Lei nº CM 004/2021

De autoria do Vereador Cristiano Ramos

Estabelece Prioridade para a Vacinação contra a Covid-19, das Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Palmeira dos Índios, e dá outras providências;

05 – Projeto de Lei nº CM 005/2021

De autoria do Vereador Fábio Targino

Denomina ruas do povoado Coruripe da Cal, e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

01 – Votação da Indicação nº 001/2021

De autoria do Vereador Pedrinho Gaia

Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mun. de Infraestrutura visando a reforma da praça José

Bezerra, que fica localizada no bairro da Maçonaria, tendo em vista a necessidade

existente;

02 – Votação da Indicação nº 002/2021

De autoria do Vereador Pedrinho Gaia

Apelo ao Prefeito e a SPCU visando passar a máquina motoniveladora, realizar

reposição de lâmpadas e limpeza pública no bairro José Maia Costa, em razão da

necessidade existente;

03 – Votação da Indicação nº 003/2021

De autoria do Vereador Pedrinho Gaia

Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. de Infraestrutura visando o calçamento das ruas do bairro José Maia Costa, tendo em vista ser um grande apelo da população daquela localidade;

04 – Votação da Indicação nº 004/2021

De autoria do Vereador Cristiano Ramos

Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mun. de Educação visando incluir os professores do EJA na bonificação da prova SAEB, tendo em vista ser um grande incentivo para essa categoria de profissionais;

05 – Votação da Indicação nº 006/2021

De autoria da Vereadora Adelaide França

Apelo ao Prefeito, extensivo ao Sec. Mul. de Infraestrutura, bem como ao Sec. Mul. Da SPCU, no sentido que se proceda, com a máxima urgência possível, a drenagem, restauração das tubulações de esgoto e pavimentação, da Rua João Farias, localizada no bairro Vila Maria (por trás do CESMAC), por ser um apelo constante dos moradores daquela localidade, que se sentem abandonados pelo poder público municipal;

06 – Votação da Indicação nº 007/2021

De autoria do Vereador Madson Monteiro

Apelo ao Prefeito visando, junto ao Governo Estadual, a inclusão do município de

Palmeira dos Índios no programa do Governo Estadual “Minha Cidade Linda”,

contemplando os bairros Cafurna, Alto do Cruzeiro, Maçonaria, Sabiá, Vegas I, Vegas II, Zé Maia Costa e região, Vila João XXIII, Vila Nova, Sonho Verde, Eucalipto, conjunto Jota Duarte, conjunto Padre Ludgero, conjuntos Edval Gaia, Brivaldo Medeiros, entre outros;

07 – Votação da Indicação nº 008/2021

De autoria do Vereador Madson Monteiro

Apelo ao Governador do Estado e ao Sec. Estadual da Agricultura visando a retomada do “Programa Água Para Todos” com a construção de mais cisternas de primeira água e de segunda água, incluindo a construção de cisternas para as comunidades quilombolas, aldeias indígenas e os agricultores familiares;

08 – Votação da Indicação nº 009/2021

De autoria do Vereador Madson Monteiro

Apelo ao Prefeito visando, com recursos próprio e/ou em parceria com o Governo do Estado via o programa Pró Estrada, piçarrar as estradas que ligam a BR-316 saindo do povoado Caldeirão passando por Lages do Caldeirão até o Cabaceiro e Canto Rico; Da BR-316 saindo do Bar da Lambu, passando no Poço da Onça, Correias, Barra do Bonifácio, Cafundó, Olho D’água e Criminoso; A estrada vicinal da Br-316 que sai do Posto da Polícia Rodoviária passando pelo Uruçu até Gavião de Cima e passando por Alto Vermelho, via Lagoa do Racho até Mandacaru de Cima; Da BR-316 passando no Baixio via Algodãozinho até Caraíba Dantas, bem como as demais principais vias de acesso as nossas comunidades rurais saindo da BR- 316 e da AL;

09 – Votação da Indicação nº 010/2021

De autoria da Vereadora Sheila Duarte

Apelo ao Prefeito visando a instalação de placas indicativas nas entradas das

comunidades, povoados e sítios da zona rural do nosso município, com os respectivos nomes dessas localidades, pois atualmente encontram-se sem a devida identificação;

10 – Votação da Indicação nº 011/2021

De autoria da Vereadora Sheila Duarte

Apelo ao Prefeito visando, em caráter de urgência, realizar a limpeza e poda de árvores da única praça do povoado Santo Antônio (Gavião);

11 – Votação da Indicação nº 012/2021

De autoria da Vereadora Sheila Duarte

Apelo ao Prefeito e a SPCU visando realizar reposição de lâmpadas na rua João Herculino Filho, no bairro Juca Sampaio;

12 – Votação da Indicação nº 013/2021

De autoria do Vereador Geraldinho Ribeiro

Apelo ao Prefeito visando a implementação da “Patrulha Maria da Penha” em uma

parceria entre a Guarda Municipal de Palmeira dos Índios e a Polícia Militar, tendo em vista ser um serviço de grande importância para nossa municipalidade;

13 – Votação da Indicação nº 014/2021

De autoria do Vereador Geraldinho Ribeiro

Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mun. de Infraestrutura visando o calçamento das ruas

Francisco Padilha de Souza, Sonho Verde, Padre Cícero, Travessa Padre Cícero e rua Antônio Barbosa, localizadas por trás do CESMAC, tendo em vista ser um grande apelo da população daquela localidade;

14 – Votação da Indicação nº 015/2021

De autoria do Vereador Geraldinho Ribeiro

Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mun. de Infraestrutura visando o calçamento das ruas do conjunto Alamedas do Campo, em Palmeira de Fora, em razão da necessidade existente;

15 – Votação da Indicação nº 016/2021

De autoria do Vereador Maxwell Feitosa

Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mun. de Infraestrutura visando a construção de uma praça na comunidade Lagoa do Rancho e outra na comunidade Craíbas Tortas, bem como realizar pavimentação nos arredores de tais praças, tendo em vista ser um grande benefício para a população daquelas localidades;

16 – Votação da Indicação nº 017/2021

De autoria do Vereador Maxwell Feitosa

Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mun. de Infraestrutura visando a construção do calçamento das ruas João de Né, Trav. João de Né, Antônio Galdino e Trav. Antônio Galdino, tendo em vista a necessidade existente;

17 – Votação da Indicação nº 018/2021

De autoria do Vereador Maxwell Feitosa

Apelo ao Prefeito visando a instalação das bombas dos poços artesianos nos sítios Tatu, Gravatassú, povoado Caldeirão de Cima, e Sitio Buzú, em razão da necessidade existente;

18 – Votação da Indicação nº 019/2021

De autoria do Vereador Sidiny

Apelo ao Prefeito visando a construção de um portal, nos moldes do portal existente na Transgoití, no povoado Coruripe da Cal, tendo em vista ser um grande benefício para a população daquela localidade;

19 – Votação da Indicação nº 020/2021

De autoria do Vereador Sidiny

Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mun. de Infraestrutura visando a construção de calçamento de fronte a igreja do povoado Poço da Onça, em razão da necessidade existente;

20 – Votação da Indicação nº 021/2021

De autoria do Vereador Sidiny

Apelo ao Prefeito e ao Gerente Regional da Casal visando a construção de uma rede d’água ligando a Barra do Bonifácio ou Buenos Aires até o Poço da Onça, em razão da necessidade existente;

21 – Votação da Indicação nº 022/2021

De autoria do Vereador Fábio Targino

Apelo ao Prefeito visando concluir a reforma do anexo da Escola Pedro Rodrigues Gaia, no povoado Coruripe da Cal, bem como reformar o posto de saúde do referido povoado;

22 – Votação da Indicação nº 023/2021

De autoria do Vereador Fábio Targino

Apelo ao Prefeito visando à construção de banheiros e vestiários no Ginásio de Esportes do Povoado Coruripe da Cal, neste município, em razão da necessidade existente;

23 – Votação da Indicação nº 024/2021

De autoria do Vereador Ronaldo Raimundo

Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mun. de Infraestrutura visando a revitalização da ponte

existente no povoado Uruçú, em razão da necessidade existente;

24 – Votação da Indicação nº 025/2021

De autoria do Vereador Ronaldo Raimundo

Apelo ao Prefeito e a SPCU visando passar a máquina motoniveladora na estrada do povoado Uruçú, tendo em vista a necessidade existente;

25 – Votação da Indicação nº 026/2021

De autoria do Vereador Ronaldo Raimundo

Apelo ao Prefeito visando a construção de uma escadaria na rua Dr. Fernandes de Barros, no bairro Tenório Cavalcante, com o intuito de melhorar a locomoção de todos os moradores daquela localidade;

27 – Votação do Requerimento nº 002/2021

De autoria da Vereadora Adelaide França

Requer ao Prefeito, extensivo ao Secretário Municipal de Saúde, para que articulem junto a Dep. Federal Nelma Padilha, Presidente da Associação Pestalozzi em Alagoas, para que

a mesma viabilize meios para a implantação de uma unidade, em nosso município;

28 – Votação do Requerimento nº 003/2021

De autoria da Mesa Diretora e demais vereadores subscritos

Requer, na conformidade do inciso XI, do artigo 16 e do artigo 98 da Lei Orgânica

Municipal, a convocação do Secretário Municipal da Saúde para no dia 09 de fevereiro de 2021, às 10h, no plenário desta Casa Legislativa, tratar de assuntos referentes a: Ações de combate ao Covid-19, atendimento básico de saúde e marcação de exames e consultas, funcionamento do CESPI, hemodiálise, distribuição de medicamentos e logística de transporte de pacientes e funcionários;

29 – Votação do Requerimento nº 004/2021

De autoria da Mesa Diretora e demais vereadores subscritos

Requer, na conformidade do inciso XI, do artigo 16 e do artigo 98 da Lei Orgânica

Municipal, convocar o Secretário Municipal da Infraestrutura para no dia 23 de fevereiro de 2021, às 10h, no plenário desta Casa Legislativa, tratar de assuntos referentes as obras que estão em andamento no município de Palmeira dos Índios.

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